Política de Privacidade
Termos de uso e política de privacidade
A Alfa Seguradora, estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização dos Sites e Aplicativos da Alfa, a forma de coleta e uso das informações em suas atividades, bem como por meio dos quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Alfa.
A Alfa poderá estabelecer Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinado Site e/ou Aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre este Termo.
1. DEFINIÇÕES: Para os fins deste Termo, consideram-se:
1.1 Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2 Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.3 Login: é a identificação pessoal dada ao usuário utilizada para autenticá-lo em um determinado sistema ou serviço.
1.4 Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
1.5 QR CODE: é um código de barras tridimensional que pode ser lido por qualquer aparelho celular, smartphone ou tablet que tenha uma câmera simples integrada
1.6 Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números e/ou caracteres especiais, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site.
1.7 Site: meio disponibilizado pela Alfa por meio do qual o Usuário acessa as informações de serviços disponibilizados pelo mesmo.
1.8 Acesso Aberto: representa a disponibilidade e acesso às informações no meio digital (artigos, imagens, vídeos, documentos, cotações e etc.) para que qualquer pessoa possa ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar gratuitamente etc.
1.9 Acesso Restrito: acesso confidencial de cada usuário, feito por meio de uma autenticação, permitindo assim o acesso ao serviço desejado garantindo a proteção da privacidade de suas informações pessoais.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1 Ao acessar o Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições deste Termo.
2.2 O Usuário, ao aceitar este Termo, concorda expressamente com a Política de Privacidade, permitindo assim o uso de seus dados de cadastro pela Alfa, exclusivamente, para os fins descritos na referida Política de Privacidade, bem como concorda em receber eletronicamente documentos, comunicações e notificações, bem como informações, novidades e/ou condições especiais de produtos da Seguradora., relacionadas, ou não, a este Termo.
2.3 O Usuário também autoriza a Alfa, inclusive, terceiros por eles contratados a, enviar, correspondências, e-mails, SMS, assim como a realizar contatos telefônicos relativos aos serviços oferecidos por meio do Site e outros assuntos relacionados ou não com os serviços contratados.
2.4 O Usuário, ao aceitar este Termo, concorda e reconhece o uso e a validade de sua assinatura eletrônica, nos termos do parágrafo 2º do artigo 10, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
3. CADASTRO
3.1 Para que o Usuário acesse suas informações no site, será necessário realizar cadastro no Site, mediante a criação de um perfil com CPF e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”), Data de Nascimento, etc. Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário poderão ser solicitados a qualquer momento, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao seu conteúdo e/ou serviços restritos.
3.2 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados por ele informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site.
3.3 O O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Senha cadastrados, isentando a Alfa de qualquer responsabilidade.
3.4 O CPF e a Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de CPF e/ou Senha com quaisquer terceiros.
3.5 Caso haja cancelamento dos serviços contratados por parte do cliente, fica ressalvada a guarda pela Alfa das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site.
4. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
4.1 Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site, conforme item 3 e subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site (“Registros deNavegação”).
4.2 O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos neste Termo.
4.3 As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Alfa com as seguintes finalidades:
i. desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site;
ii. possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site pelos Usuários;
iii. analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, a forma pela qual chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades;
iv. análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
v. melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site;
vi. permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
vii. permitir a comunicação entre os Usuários e Alfa, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
viii. identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da Alfa.
4.4 A Alfa poderá compartilhar as informações obtidas com empresas contratadas, sempre atendendo aos fundamentos de proteção ao Usuário, sendo exigido o cumprimento de nossas diretrizes de segurança e privacidade estabelecidas neste Termo e nas exigências legais.
4.5 Quanto às informações e dados cadastrais, bem como outras solicitações que venham garantir direitos legais ou contratuais, só serão fornecidos aos respectivos titulares mediante solicitação formal, em observância aos requisitos legais.
4.6 Os registros de acesso e de dados pessoais do usuário, a obediência aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas são realizados nos termos da legislação.
4.7 Os dados pessoais poderão ser excluídos, definitivamente, mediante requerimento do próprio Usuário, ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.
5. COOKIES
5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
5.2. Na navegação pelos Sites, o Usuário poderá não aceitar a utilização de cookies. Nessa hipótese, poderá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso. Contudo, não é recomendado desabilita-los, pois poderá impactar na experiência do Usuário ao utilizar o site.
6. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
6.1 O tratamento das informações referentes aos Usuários do Site atenderá de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo basicamente, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contrato para atender os interesses legítimos da Seguradora e dos seus clientes, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, nas situações em que o consentimento do titular dos dados pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.
A Seguradora poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site, que integram os “Registros de Navegação”: Localização geográfica;
i. Localização geográfica;
ii. Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
iii. Navegador e suas respectivas versões;
iv. Outras características diversas do dispositivo de acesso;
v. Endereço IP;
vi. Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site;
vii. Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
viii. Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site, bem como de páginas acessadas pelo Usuário, dentre outras informações.
6.2. As informações coletadas poderão ser usadas para propiciar navegação mais eficiente, direcionada às necessidades dos usuários, proporcionando-lhes melhor experiência. O tempo de guarda das informações respeitará as leis vigentes, bem como as melhores práticas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e , visando a atender o mais alto nível de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
7. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
O prazo de armazenamento dos dados pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Os dados serão tratados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar produtos e serviços oferecidos pela Seguradora, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
8.1 Qualquer dado pessoal em posse da Seguradora é armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
8.1.1 Proteção contra acesso não autorizado;
8.1.2 Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
8.1.3 Adoção de procedimentos para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.
8.2 A Seguradora adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, mantendo programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança,
8.3 Na remota hipótese de incidente, a Seguradora garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular do dado.
9. ENVIO DE COMUNICAÇÕES
9.1 Como forma de manter o usuário informado sobre produtos e serviços da Alfa, o usuário autoriza o envio de comunicações, porém poderá cancelar essa autorização a qualquer tempo.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1 Alertamos que todos os termos e condições constantes na presente Política de Privacidade (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), poderão ser modificados a qualquer momento pelo Alfa, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do Alfa, tais alterações se façam necessárias. Diante do exposto, recomendamos aos nossos usuários que, previamente à utilização dos serviços disponíveis, seja verificada a Política de Privacidade então vigente. A utilização dos serviços do Site disponibilizados pela Alfa para qualquer usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições desta Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Recomendamos aqueles usuários que não concordem com a Política de Privacidade vigente, a não utilização dos serviços do Alfa.
10.2 As informações de caráter pessoal dos usuários dos serviços do Alfa, entendendo-se por informações pessoais o nome completo do usuário ou razão social, endereço físico, e-mail, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, e documentos enviados ("Informações Pessoais"), não são divulgadas pela Alfa, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas neste documento. Tais informações são coletadas por meio dos canais de atendimento e armazenadas, utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
10.3 Para o fornecimento dos serviços on-line aos seus clientes através do Site, a Alfa adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus serviços.
10.4 O acesso às Informações Pessoais coletadas e armazenadas pela Alfa é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido, também, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotado pelo Alfa, então vigentes.
10.5 A Alfa poderá revelar as Informações Pessoais que tenha recebido, concordando, desde já, o usuário com tal revelação, nas seguintes hipóteses: (i) sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial; (ii) aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos usuários; (iii) aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pela Alfa a defender seus direitos e créditos; (iv) aos órgãos que administrem cadastros de consumidores; (v) aos seus controladores, às empresas por ele controladas, as empresas a ele coligadas ou por qualquer forma associadas, no Brasil ou no exterior;
10.6 Em nenhuma hipótese, a Alfa será responsável:
a) pelo uso indevido do Site e pelo usuário;
b) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do
aceso em virtude de mau uso ou problemas técnicos no dispositivos dos usuários.
11. VIOLAÇÕES:
11.1 O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site:
i. atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, respeitando inclusive a legislação de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e de atos de corrupção e lesivos contra a Administração Pública Nacional e estrangeira (Lei nº 9.613, de 03/03/1998), e as normas complementares editadas por autoridades competentes, sobretudo o Banco Central do Brasil;
ii. atos contrários à moral e aos bons costumes;
iii. carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
iv. carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; v. ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
vi. violação de direitos de terceiros;
vii. violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
viii. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a Alfa ou a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
ix. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Alfa;
x. atos para outros fins não expressamente previstos nestes Termos;
xi. atos que importem na reprodução de códigos-fonte e objeto do software do Site bem como fazer engenharia reversa, descompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do Site e/ou Aplicativo, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual do Alfa e/ou Afiliadas;
xii. atos que importem na prestação de informações falsas em seus dados cadastrais;
xiii. atos de envio ou tentativa de disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletem informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
xiv. atos que importem em ofensa ou depreciação da honra ou a imagem do Alfa, Usuário, Instituição Financeira ou qualquer outro agente relacionado ao Site;
xv. interferência ou quebra de qualquer sistema de segurança do Site, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Site e seus respectivos conteúdos;
xvi. disseminação de vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso, ou seja, atos que possam direta ou indiretamente, no todo ou em parte, prejudicar o Alfa e/ou Afiliadas;
xvii. utilização de dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Site, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
xviii. utilização de sistemas automáticos que possam acessar do Site, como spiders, robots, scrapers ou leitores off-line, bem como acessar do Site por meio desses sistemas;
xix. tentativa obter o cadastro dos Investidores efetivos ou potenciais ou de Tomadores por meio do Site ou por meio de qualquer técnica ou sistema;
xx. utilização de ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;
xxi. solicitação de informações de login pertencente a outro Usuário;
xxii. utilização os dados do Usuário ou terceiro fora do âmbito do Site ou das finalidadesprevistas neste Termo;
xxiii. utilização de qualquer expediente para fins de frustrar os serviços prestados por meio do Site, ou desviar Usuários; e
xxiv. utilização do Site para fins comerciais, ou realizar qualquer propaganda de qualquer produto ou serviço por intermédio dessa.
11.2 Sem prejuízo de outras obrigações constantes deste documento, constituem deveres do Usuário: (i) se responsabilizar perante o Alfa por todas as informações e dados apresentados; e (ii) relatar ao Alfa todas e quaisquer irregularidades ou problemas relacionados à operação do Site.
12. RESPONSABILIDADES
12.1 O usuário é exclusivamente responsável:
i. por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e ao Site;
ii. por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site;
iii. pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a Alfa, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo.
12.2 Em nenhuma hipótese, a Alfa será responsável:
i. por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site;
ii. pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site pelos Usuários;
iii. por problemas relacionados à indisponibilidade parcial ou total das transmissões de dados decorrentes da infraestrutura dos provedores de serviços e acessos à internet.
iv. pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário; ou
v. pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do dispositivo do Usuário.
12.3 Os mecanismos de autenticação (senha, Token, Qrcode e etc) disponibilizados para acesso aos ambientes transacionais são de pessoal e intransferível do Usuário e não devem ser compartilhados em hipótese alguma. O Alfa não se responsabiliza por qualquer dano causado por esse compartilhamento.
12.4 Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Alfa poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento do Site, a qualquer tempo.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1 Pertencem ao Alfa: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Alfa referentes ao Site; (ii) a identidade visual do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Alfa ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
13.2 Nas hipóteses em que os Sites permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Alfa para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes Alfa.
13.3 O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo do Site, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo do Site de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização do Alfa bem como fica vedado o fornecimento de login e senha para terceiros.
14. INDENIZAÇÃO
14.1 O Usuário deverá defender, indenizar e isentar a Alfa, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, e empregados, devendo reembolsar integralmente, mediante solicitação, por todos e quaisquer danos, despesas, custos, diretos e/ou indiretos, responsabilidades, obrigações, danos, defeitos, prejuízos, reclamações e despesas impostas ao Alfa resultantes ou decorrentes de qualquer: (i) ação do Usuário em relação ao uso do Site; (ii) declaração enganosa, violação de declaração ou garantia ou descumprimento de qualquer avença; ou (iii) reivindicação com base em alegada violação, no todo ou em parte, pelo Usuário, de quaisquer direitos de terceiros, incluindo em relação ao seu conteúdo inserido do Site e às suas obrigações assumidas perante a Alfa.
15. VIGÊNCIA E RESCISÃO
15.1 Este Termo vigorará por prazo indeterminado e poderão ser rescindidos a qualquer tempo, pela Alfa, de pleno direito e independentemente do envio de qualquer notificação, em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pelo Usuário.
15.2 Sem prejuízo do disposto no item anterior, a Alfa poderá, ainda, inabilitar, temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário no Site, em razão do descumprimento de qualquer disposição aplicável, inclusive, se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou caso qualquer informação fornecida por este esteja incorreta, hipótese em que, eventual Proposta em andamento será, automaticamente, cancelada.
15.3 O Site será disponibilizada pela Alfa por prazo indeterminado, podendo, contudo, ser descontinuada ou suspensa, unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior ao Usuário.
15.4 A Alfa poderá, a seu exclusivo critério, e sem que isto implique em qualquer obrigatoriedade, realizar o back-up das informações, mensagens ou conteúdos postados no Site a fim de restaurá-los em caso de falha ou erro do Site.
16. INFORMAÇÕES DE TERCEIROS
16.1 O Site poderá fornecer links para outros sites da Internet ou outros recursos oferecidos por terceiros.
16.1.1 O Usuário reconhece e concorda que a Alfa não é responsável pela disponibilidade dos referidos links, índices financeiros ou recursos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos, inclusive em relação a atraso na atualização das informações constantes dos links ou recursos. Neste sentido, recomenda-se que, o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que possam reger seu acesso ou utilização de sites de terceiros antes de fazer uso ou fornecer qualquer tipo de informação nesses ambientes.
16.2 O Usuário expressamente reconhece, de forma irrevogável e irretratável, bem como concorda que, a Alfa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam, efetiva ou alegadamente, causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos de terceiros. O Usuário expressamente reconhece, de forma irrevogável e irretratável, bem como concorda que, a Alfa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam, efetiva ou alegadamente, causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos de terceiros.
17. LEGISLAÇÃO E FORO
17.1 Este termo é regido de acordo com a legislação brasileira, no idioma português. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento do Termo ou pela violação dos direitos do Alfa, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
18. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
18.1 O Alfa, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site bem como seus respectivos conteúdos, inclusive o presente Termo. Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
19. DIREITOS DO TITULAR
19.1 A LGPD garante aos titulares de dados pessoais o direito de fazer os seguintes requerimentos:
19.1.1 Confirmação da existência de tratamento dos dados;
19.1.2 Acesso aos dados
19.1.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
19.1.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
19.1.5 Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
19.1.6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
19.1.7 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
19.1.8 Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
19.1.9 Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
19.2 Em algumas circunstancias, podem ser mantidos alguns dados e/ou continuar a realização do tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, podendo ser, para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da previdência, dos usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
Caso você tenha alguma dúvida sobre como exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail: DPO@alfa.com.br
Encarregado de proteção de dados – Juliano Panciera.
20. DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso tenha dúvidas em relação à Política, entre em contato através do e-mail: atendimento@alfaseg.com.br e telefone 0800.7742532 (SAC)