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A Alfa

Política de Privacidade

Termo de Uso e Política de Privacidade / LGPD

O Banco Alfa S.A. e demais empresas do Conglomerado Financeiro Alfa (“Alfa”) estabelecem nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização dos Sites e Aplicativos do Alfa, a forma de coleta e uso das informações em suas atividades, bem como por meio dos quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Alfa.

O Alfa poderá estabelecer Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinado Site e/ou Aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre este Termo.

 

1. DEFINIÇÕES: Para os fins deste Termo, consideram-se:

1.1 Empresas do Conglomerado Financeiro Alfa: Empresas que atuam o segmento financeiro, de seguros e previdência, e que de alguma forma estejam ligadas ou sob o mesmo controle, direto ou indireto, ao Banco Alfa S.A., como: Banco Alfa de Investimento S.A., Banco Alfa S.A., Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Financeira Alfa S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos, Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Alfa Seguradora S.A., Alfa Previdência e Vida S.A..

1.2 Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

1.3 Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.4 Login: é a identificação pessoal dada ao usuário utilizada para autenticá-lo em um determinado sistema ou serviço

1.5 Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

1.6 QR CODE: é um código de barras tridimensional que pode ser lido por qualquer aparelho celular, smartphone ou tablet que tenha uma câmera simples integrada.

1.7 Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números e/ou caracteres especiais, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

1.8 Site ou Aplicativos: meio disponibilizado pelo Alfa por meio do qual o Usuário acessa as informações de sua conta e serviços disponibilizados pelo mesmo.

1.9 Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, ultrabooks, smartphones, tablets, smartwatches e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

1.10 Token Virtual: é um sistema de emissão de códigos de segurança (senhas) dentro de um aplicativo para tablets e smartphones. Dessa forma, o próprio dispositivo do cliente pode ser usado para gerar as senhas, garantindo a segurança das transações.

1.11 Acesso Aberto: representa a disponibilidade e acesso às informações no meio digital (artigos, imagens, vídeos, documentos, cotações e etc.) para que qualquer pessoa possa ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar gratuitamente etc.

1.12 Acesso Restrito: acesso confidencial de cada usuário, feito por meio de uma autenticação, permitindo assim o acesso ao serviço desejado garantindo a proteção da privacidade de suas informações pessoais.

 

2. TERMOS DE USO

2.1 Os termos de uso são aplicáveis a todos os sites e aplicativos do Alfa e aos Usuários que os acessam.

2.2 Ao acessar os Sites e/ou Aplicativos, o Usuário expressamente concorda e aceita integralmente as disposições dos Termos.

2.3 Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso, não deve usar os sites e aplicativos disponibilizados pelo Alfa.

2.4 O ALFA reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer alterações, remoções ou cancelamentos nos conteúdos e sua forma de apresentação que sejam considerados de forma temporária ou definitiva. Os Usuários devem garantir que usem a versão atualizada em todos os momentos. Este poder não concede aos Usuários o direito de receber compensação por perdas e danos.

2.5 Entende-se que o Usuário foi informado e aceita todas as condições estabelecidas acima. Para isto basta aceitar o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade.

2.6 O Site e/ou Aplicativo poderá fornecer links para outros sites da Internet ou outros recursos oferecidos por terceiros, inclusive, mas não se limitando, aos índices financeiros que Usuário poderá visualizar no Site e/ou Aplicativo. O Usuário também concorda que o Alfa não é responsável pela disponibilidade de tais links, informações ou índices financeiros, inclusive em relação a atrasos e conteúdos na atualização das informações constantes dos links ou recursos. Neste sentido, recomenda-se que, o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que possam reger seu acesso ou utilização dos sites de terceiros antes de fazer uso ou fornecer qualquer tipo de informação nesses ambientes.

 

3. CADASTRO

3.1 Para que o Usuário acesse suas informações através do aplicativo, será necessário realizar cadastro no Site e/ou Canal de Atendimento, mediante a criação de um perfil com CPF e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Aplicativo poderão ser solicitados a qualquer momento, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao seu conteúdo e/ou serviços restritos.

3.2 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados por ele informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo.

3.3 O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Senha cadastrados, isentando o Alfa de qualquer responsabilidade.

3.4 O Login e a Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento dessas informações com quaisquer terceiros.

3.5 Caso haja cancelamento de conta por parte do Usuário, fica ressalvada a guarda pelo Alfa das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.

 

4. DADOS BIOMÉTRICOS

4.1 Os Usuários com a função Touch ID, Face ID e/ou Fingerprint ativada, poderão optar pelo acesso ao aplicativo do Alfa sem a digitação de sua senha eletrônica.

4.2 Qualquer biometria ou face já cadastrada para uso do celular permitirá acesso ao aplicativo do Alfa. O usuário será o responsável por desabilitar a função Touch ID, Face ID e/ou Fingerprint.

4.3 O cadastramento do Face ID, Touch ID e/ou Fingerprint em seu smartphone é de responsabilidade exclusiva do cliente.

4.4 Essa funcionalidade permitirá o acesso aos aplicativos Alfa, porém não substituirá o token na utilização das demais funções do aplicativo, especialmente para realização de transações, como pagamento de contas e investimentos.

4.5 O Alfa não terá acesso às informações biométricas cadastradas no celular para acessar os aplicativos Alfa, sendo estas restritas à Apple/Google, observados os termos da política de privacidade destas empresas.

 

5. VIOLAÇÕES:

5.1 O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo:

i. atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, respeitando inclusive a legislação de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e de atos de corrupção e lesivos contra a Administração Pública Nacional e estrangeira (Lei nº 9.613, de 03/03/1998), e as normas complementares editadas por autoridades competentes, sobretudo o Banco Central do Brasil;

ii. atos contrários à moral e aos bons costumes;

iii. carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

iv. carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

v. ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

vi. violação de direitos de terceiros;

vii. violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

viii. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Alfa ou a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

ix. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Alfa;

x. atos para outros fins não expressamente previstos neste Termo;

xi. atos que importem na reprodução de códigos-fonte e objeto do software do Site e/ou Aplicativo bem como fazer engenharia reversa, descompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do Site e/ou Aplicativo, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual do Alfa;

xii. atos que importem na prestação de informações falsas em seus dados cadastrais;

xiii. atos de envio ou tentativa de disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletem informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;

xiv. atos que importem em ofensa ou depreciação da honra ou a imagem do Alfa, Usuário, Instituição Financeira ou qualquer outro agente relacionado ao Site e/ou Aplicativo;

xv. interferência ou quebra de qualquer sistema de segurança do Site e/ou Aplicativo, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Site/ou Aplicativo e seus respectivos conteúdos;

xvi. disseminação de vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso, ou seja, atos que possam direta ou indiretamente, no todo ou em parte, prejudicar o Alfa;

xvii. utilização de dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Site e/ou Aplicativo, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

xviii. utilização de sistemas automáticos que possam acessar do Site e/ou Aplicativo, como spiders, robots, scrapers ou leitores off-line, bem como acessar do Site e/ou Aplicativo por meio desses sistemas;

xix. tentativa de obter o cadastro dos Investidores efetivos ou potencias ou de Tomadores por meio do Site e/ou Aplicativo ou por meio de qualquer técnica ou sistema;

xx. utilização de ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;

xxi. solicitação de informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro Usuário;

xxii. utilização dos dados do Usuário ou terceiro fora do âmbito do Site e/ou Aplicativo ou das finalidades previstas neste Termo;

xxiii. utilização de qualquer expediente para fins de frustrar os serviços prestados por meio do Site e/ou Aplicativo, ou desviar Usuários; e

xxiv. utilização do Site e/ou Aplicativo para fins comerciais, ou realizar qualquer propaganda de qualquer produto ou serviço por intermédio dessa.

 

6. RESPONSABILIDADES

6.1 O usuário é exclusivamente responsável:

i. por relatar ao Alfa todas e quaisquer irregularidades ou problemas relacionados à operação do Site e/ou Aplicativo;

ii. por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo;

iii. por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo;

iv. pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Alfa, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo.

 

6.2 Em nenhuma hipótese, o Alfa será responsável:

i. por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo;

ii. pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;

iii. por problemas relacionados à indisponibilidade parcial ou total das transmissões de dados decorrentes da infraestrutura dos provedores de serviços e acessos à internet do Usuário.

iv. pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário; ou

v. pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do dispositivo do Usuário.

6.3 Os mecanismos de autenticação (senha, Token, QR Code e etc.) disponibilizados para acesso aos ambientes transacionais são de uso pessoal e intransferível e não devem ser compartilhados em hipótese alguma.

6.4 Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, o Alfa poderá, por si ou por terceiros, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Pertencem ao Alfa: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Alfa referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site e/ou Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Alfa ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

7.2 Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Alfa para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes Alfa.

7.3 O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo do Site e/ou Aplicativo, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo do Site e/ou Aplicativo de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização do Alfa bem como fica vedado o fornecimento de login e senha para terceiros.

 

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO

8.1 Este Termo vigorará por prazo indeterminado e poderão ser rescindidos a qualquer tempo, pelo Alfa, de pleno direito e independentemente do envio de qualquer notificação, em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pelo Usuário.

8.2 Sem prejuízo do disposto no item anterior, o Alfa poderá, ainda, inabilitar, temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário no Site e/ou Aplicativo, em razão do descumprimento de qualquer disposição aplicável, inclusive, se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou caso qualquer informação fornecida por este esteja incorreta, hipótese em que, eventual Proposta em andamento será, automaticamente, cancelada.

8.3 O Site e/ou Aplicativo será disponibilizada pelo Alfa por prazo indeterminado, podendo, contudo, ser descontinuada ou suspensa, unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior ao Usuário.

 

9. ALTERAÇÕES E SUSPENSÃO DE ACESSO

9.1 O Alfa, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos, inclusive o presente Termo. Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1 A legislação brasileira é aplicável a este Termo de uso e Política de Privacidade.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade (“Política”) do Conglomerado Financeiro Alfa (“Alfa”) foi criada com o intuito de demonstrar o seu compromisso com a proteção de dados pessoais e descreve a forma em que o Alfa coleta, utiliza, compartilha e trata informações e dados pessoais de pessoas físicas para o desempenho de suas atividades, bem como, trata dos direitos em relação a esses dados pessoais de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

 

1. PUBLICO ALVO

1.1 A Política se aplica à todas as Empresas do Conglomerado Financeiro Alfa (“Alfa”).

 

2. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1 A Política poderá ser modificada a qualquer momento pelo Alfa, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do Alfa, tais alterações se façam necessárias. Diante do exposto, recomendamos aos nossos usuários que, previamente à utilização dos serviços disponíveis, seja verificada a Política então vigente. A utilização dos serviços do Sites e/ou Aplicativos disponibilizados pelo Alfa para qualquer usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições desta Política vigente na data de sua utilização. Recomendamos àqueles usuários que não concordem com a Política vigente, a não utilização dos serviços do Alfa.

 

3. DEFINIÇÕES

3.1 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3.2 Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3.3 Informações anonimizadas: informações que não possam mais identificar o titular.

3.4 Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

3.5 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3.6 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3.7 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

3.8 Encarregado de Dados (DPO): pessoa responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atuará como o canal com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nas Empresas do Conglomerado Financeiro Alfa.

3.9 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.10 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3.11 IMEI: sequência numérica que identifica o aparelho telefônico, cuja tradução da sigla é Identificação Internacional de Equipamento Móvel.

 

4. COLETA DE DADOS

4.1 A coleta de dados pessoais é indispensável para a prestação de serviços. São obtidas informações sobre clientes, prestadores de serviços, funcionários, ou qualquer titular que realizou ou realiza alguma transação com o Alfa.
A coleta e utilização dos dados pessoais varia de acordo às finalidades de uso e as atividades realizadas.

4.2 Os dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo titular, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços.
O Alfa coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos seus sites ou aplicativos ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos por qualquer uma das empresas do Alfa.

4.3 O Alfa pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, de acordo com suas Políticas de Privacidade, que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, também obter dados pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

4.4 Os dados pessoais podem ser fornecidos por outras empresas do Alfa ou por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, corretoras, inclusive de valores e seguros, fornecedores, prestadores de serviços, outras instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito e dados, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais o Alfa possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta.

4.5 Os dados pessoais podem ser coletados automaticamente quando o Alfa se utiliza de algumas tecnologias de mercado, como cookies, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em seus serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências. Os dados coletados podem ser:

(i) Localização geográfica;

(ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(iii) Navegador e suas respectivas versões;

(iv) Endereço IP;

(v) IMEI do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;

(vi) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; e

(vii) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário, dentre outras informações.

4.6 Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.

4.7 Se necessário, será solicitada autorização ou o titular será comunicado para a coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa.

4.8 Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

 

5. COOKIES

5.1 Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação, bem como melhorar a experiência de navegação do Usuário guardando informações de preferências do site e dados que acelerem a navegação posterior otimizando a interatividade com o site. O Alfa pode inserir cookies próprios ou de terceiros em seus Sites e/ou Aplicativos.

Através dos cookies, é possível:

• Serem necessários para a construção das páginas corretamente;

• Melhorar a navegação pelos sites;

• Aperfeiçoar a experiência do Usuário;

• Ações de marketing para ofertas de produtos e serviços direcionados para os interesses e preferências de consumo do Usuário, dados estatísticos sobre consumo de produtos e serviços, pesquisas e comunicação com o Usuário.

5.2 Na navegação pelo Sites e/ou Aplicativos, o usuário poderá não aceitar a utilização de cookies. Nessa hipótese, poderá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso. Contudo, não é recomendado desabilitá-los, pois poderá impactar na experiência do usuário ao utilizar o site. Em relação ao aplicativo, caso o usuário não concorde com a utilização de tecnologias para reconhecimento da origem e último acesso, bem como acompanhar a sua utilização, o usuário deverá interromper o seu acesso ao aplicativo.

 

6. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1 O Alfa realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo basicamente, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contrato, proteção do crédito, para atender os interesses legítimos do Alfa, dos seus clientes e de terceiros, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, nas situações em que o consentimento do titular dos dados pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

6.2 A seguir, de forma não exaustiva as principais finalidades em que serão tratados os dados pessoais:

6.2.1 Para a execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares:

i. Para a prestação de serviços, tais como, serviços bancários, investimentos, seguros, financiamentos, consórcios, cartões, planos de saúde, planos de previdência privada, entre outros;

ii. Para o relacionamento e comunicação, inclusive por e-mail, e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes do Alfa.

6.2.2 Quando as empresas do Alfa tenham que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como ser, atendimento a resoluções, circulares, atos normativos, comunicados de órgãos competentes (por exemplo: Conselho Monetário Nacional, Bacen, CVM, SUSEP, Conselho Nacional de Seguros Privados, Agência Nacional de Saúde, entre outros).

6.2.3 Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:

i. Na condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias;

ii. No recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentadas ao Procon;

iii. No armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.2.4 Na persecução do interesse legítimo das empresas do Alfa, sendo esses:

i. Na construção e avaliação do perfil de seus clientes, para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades. Isso poderá ser alcançado, por exemplo, a partir da análise de seus hábitos e preferências nos vários canais de interação com as empresas do Alfa, do compartilhamento de dados com outras empresas do Alfa, principalmente quando o titular é cliente ou potencial cliente dessa outra entidade;

ii. Na implantação e desenvolvimento de produtos e serviços;

iii. No estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando o gerenciamento e avaliação de riscos do negócio, a melhoria e/ou criação de novos produtos;

iv. Em casos de reclamação quando há citação do Alfa em redes sociais ou plataformas específicas, com a finalidade de resolver os pontos reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a situação da melhor maneira possível.

6.2.5 Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes.

6.2.6 Para a proteção de crédito concedida ou a ser concedida por alguma das empresas do Alfa quando avalia o score de crédito de seus clientes ou prospects para a disponibilização de serviços desta natureza.

6.2.7 Por meio de autorização concedida pelo titular em processos de:

i. Envio de marketing indireto de produtos de terceiros;

ii. Em processos de relacionamento com os clientes do Alfa, quando a atividade envolver dados pessoais sensíveis.

 

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Alfa por vezes precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e de privacidade. As situações que envolvem o compartilhamento de seus dados são:

7.1 Entre as empresas do Alfa para o desenvolvimento de suas atividades, oferta e prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política;

7.2 Com empresas parceiras, para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para o titular;

7.3 Com prestadores de serviços, fornecedores, corretoras, inclusive de valores e seguros, e correspondentes contratados pelo Alfa para o desenvolvimento de suas atividades;

7.4 Com órgãos reguladores, tais como, BACEN, CVM, B3, Susep, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;

7.5 Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;

7.6 Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);

7.7 Para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de dados pessoais;

7.8 Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos Sites e/ou Aplicativos, bem como, das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços do Alfa e de parceiros estratégicos;

7.9 Com “bureaus” de crédito, de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros;

7.10 Com outras instituições financeiras, quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;

7.11 Compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos titulares de dados; nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;

7.12 Situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, será solicitado oportunamente.

 

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1 Os dados pessoais do titular poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

8.2 Os dados podem ser transferidos para o exterior em caso de execução de contrato em transações de cartão de crédito realizadas no exterior ou transações de cartões estrangeiros realizadas no Brasil, câmbio e outras operações bancárias, financeiras, securitárias e de investimento com outras empresas do Alfa no exterior ou outras instituições financeiras.

 

9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

9.1 Qualquer dado pessoal em posse do Alfa é armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

9.1.1 Proteção contra acesso não autorizado;

9.1.2 Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e

9.1.3 Adoção de procedimentos para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

9.2 O Alfa adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, mantendo programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança,

9.3 Na remota hipótese de incidente, o Alfa garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular do dado.

 

10. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

O prazo de armazenamento dos dados pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Os dados serão tratados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar produtos e serviços oferecidos pelo Alfa, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

 

11. DIREITOS DO TITULAR

11.1 A LGPD garante aos titulares de dados pessoais o direito de fazer os seguintes requerimentos:

11.1.1 Confirmação da existência de tratamento dos dados;

11.1.2 Acesso aos dados

11.1.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

11.1.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

11.1.5 Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

11.1.6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

11.1.7 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

11.1.8 Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

11.1.9 Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;

11.1.10 Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderá continuar a realização do tratamento com a consequente recusa do pedido de oposição;

11.1.11 Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que o afetem, como decisões de crédito;

11.1.12 Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços do Alfa pelos nossos canais.

11.2 Em algumas circunstancias, podem ser mantidos alguns dados e/ou continuar a realização do tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, podendo ser, para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos do Alfa, dos usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

 

12. ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS - DPO

Para exercer os direitos do titular ou para obter mais informações sobre a Política ou sobre como são tratados os dados pessoais entrar em contato no e-mail DPO@alfa.com.br ou através dos telefones 0800 772 3343 / 0800 725 0044.